Última atualização em 31 março, 2026
A mensagem “favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI” é uma das mais comuns entre os microempreendedores que tentam enviar a DASN‑SIMEI 2026. Esse erro geralmente ocorre quando existem DAS em atraso ou pendências no cadastro do MEI, impedindo que a declaração MEI seja enviada.
Se você tentou realizar sua declaração anual MEI e se deparou com o erro abaixo, siga o passo a passo desse artigo, para resolver!
Resolver o problema é essencial para manter o CNPJ ativo, garantir emissão de notas fiscais e evitar multas desnecessárias. A boa notícia é que a regularização é simples, rápida e pode ser feita totalmente online, seguindo o passo a passo correto no portal oficial do PGMEI.
Mesmo empreendedores que não tiveram faturamento no ano devem verificar se há pendências, pois o sistema bloqueia a declaração até que a situação seja regularizada. Este guia mostra exatamente como corrigir o erro e continuar com a declaração MEI sem problemas.
Tópicos deste artigo
O que significa o erro “⚠️ Favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI”
O aviso “favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI” indica que há pendências de DAS ou divergências cadastrais. Até que elas sejam resolvidas, a Receita Federal não permite que a DASN‑SIMEI seja enviada.
Entre os motivos mais comuns para esse bloqueio estão:
- Meses com DAS não pagos;
- Problemas cadastrais, como dados desatualizados;
- Erros de processamento temporários no sistema do PGMEI.
Mesmo que o MEI não tenha faturamento no ano, o envio da declaração MEI é obrigatório e só será aceito depois que todas as pendências forem regularizadas. Por isso, é importante seguir o passo a passo com atenção e utilizar o PGMEI corretamente.
Passo a passo para regularizar a situação no PGMEI
O processo de regularização é simples, mas exige atenção. Abaixo está o passo a passo completo, já indicando onde você pode colocar os prints de tela para orientar visualmente o usuário. Nesse passo a passo, vamos ensinar como gerar o DAS dos meses pendentes, garantindo que o MEI fique regular e que a DASN‑SIMEI possa ser enviada sem problemas.
Passo 1: Acesse o PGMEI
- Acesse o portal oficial: PGMEI
- Digite o CNPJ do responsável pelo MEI para identificar o cadastro.
Passo 2: Emitir Guia de Pagamento (DAS)
- No menu principal, clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS).
- Essa opção permite visualizar todos os meses com pendências e gerar as guias correspondentes.
Passo 3: Selecionar o Ano-Calendário
- Na página de emissão, selecione o Ano-Calendário que deseja regularizar e clique OK.
- Isso vai carregar todos os meses do ano com DAS em aberto.
Passo 4: Selecionar os meses e gerar/pagar DAS
- Marque os meses correspondentes que precisam de regularização.
- Escolha entre as opções:
- Apurar/Gerar DAS → para imprimir e pagar depois;
- Pagar Online → para quitação imediata.
Passo 5: Voltar à Declaração Anual
Obs: Não é necessário quitar todos os débitos imediatamente. Basta gerar as guias DAS no PGMEI para que seja possível prosseguir com a declaração MEI anual. O pagamento pode ser feito depois, sem impedir o envio da DASN‑SIMEI.
- Após gerar ou pagar todas as guias, volte ao portal do empreendedor.
- Continue o envio normalmente, preenchendo o faturamento e informações de funcionários, se houver.
Veja nesse artigo, como fazer a sua declaração corretamente: Como fazer a Declaração do MEI 2026 e evitar multas
Dicas para evitar problemas futuros
Manter um controle financeiro durante o ano ajuda a evitar que o erro “favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI” apareça novamente. Registrar todas as entradas, pagamentos e DAS pagos permite enviar a declaração MEI de forma tranquila.
Mesmo que não haja faturamento, é importante conferir a regularidade do MEI e gerar os DAS zerados se necessário. Isso mantém o CNPJ ativo, garante acesso a crédito, emissão de notas fiscais e evita multas.
Guardar os comprovantes de pagamento dos DAS é essencial. Eles comprovam que a regularização foi feita corretamente e podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de conferência futura.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu não corrigir o erro?
O CNPJ do MEI pode ficar inapto, impedindo a emissão de notas fiscais e dificultando o acesso a crédito. Além disso, o envio da declaração MEI pode ficar bloqueado e gerar multa.
Posso pagar DAS em atraso e enviar a declaração depois?
Sim. Após regularizar os pagamentos em atraso pelo PGMEI, a pendência é liberada e a DASN-SIMEI pode ser transmitida normalmente.
Preciso de certificado digital para corrigir o erro?
Não. A regularização e o envio da declaração podem ser feitos com CPF e conta gov.br no sistema do MEI, sem necessidade de certificado digital.
Como garantir que sua declaração MEI seja aceita
O erro “favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI” não é definitivo e pode ser resolvido rapidamente seguindo o passo a passo correto. Basta acessar o PGMEI, emitir ou pagar os DAS pendentes e retornar à declaração MEI para completar o envio.
Manter o controle das guias e checar regularmente a situação do MEI ajuda a evitar bloqueios futuros. Com os procedimentos certos e acompanhamento dos pagamentos, a DASN‑SIMEI se torna simples, segura e sem riscos de pendência com a Receita Federal.
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