Última atualização em 31 março, 2026
Você sabe qual é o CNAE correto para abrir uma loja de roupas, calçados e acessórios? Escolher o código certo não é apenas uma formalidade: ele define como sua empresa será registrada, tributada e reconhecida legalmente.
No nosso guia completo, vamos mostrar passo a passo o CNAE de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, explicando suas atividades permitidas, obrigações legais e como escolher o regime tributário ideal.
Se você quer evitar problemas com a Receita Federal, organizar seu negócio e garantir que tudo esteja dentro da lei, este artigo foi feito para você. Descubra como formalizar sua loja e aproveitar todas as vantagens de estar corretamente enquadrado.
Tópicos deste artigo
O que é o CNAE?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema oficial que organiza todas as atividades econômicas do Brasil. Ele define códigos específicos para cada tipo de negócio, permitindo que empresas sejam identificadas de forma padronizada pelas autoridades fiscais e órgãos reguladores.
O objetivo do CNAE é facilitar a tributação, regulamentação e estatísticas econômicas. Cada empresa deve escolher o CNAE que corresponde exatamente às suas atividades principais, evitando problemas legais e tributários.
Conhecer o CNAE correto é essencial para abrir empresas, emitir notas fiscais e enquadrar-se em regimes tributários adequados. Ele também ajuda bancos e fornecedores a reconhecerem o tipo de negócio formalmente registrado.
CNAE do Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
O CNAE para comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios possui o código: 4781‑4/00 , destinado a lojas que vendem roupas, calçados e acessórios de forma direta ao consumidor final. É o código ideal para quem deseja abrir lojas físicas ou virtuais de vestuário.
Além do código principal, existem subcategorias que podem incluir atividades como venda de acessórios de moda, bijuterias e produtos complementares ao vestuário. A escolha correta garante a conformidade legal e tributária do negócio.
Empresas com este CNAE podem emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente e escolher regimes tributários compatíveis, como Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo do porte do negócio e faturamento anual.
Atividades Permitidas e Abrangência
Este CNAE permite a venda de roupas masculinas, femininas, infantis, calçados, bolsas, bijuterias e outros acessórios de moda. A abrangência também inclui roupas íntimas e artigos de esporte leves, desde que voltados ao varejo.
Não estão incluídas atividades como confecção própria de roupas, indústria de acessórios ou venda de artigos de couro não relacionados à moda. Negócios fora do escopo devem buscar CNAEs específicos para evitar problemas fiscais.
Ter clareza sobre as atividades permitidas evita autuações e garante que o negócio funcione de forma legal. Assim, lojas físicas e e-commerces podem crescer com segurança, mantendo todas as obrigações em dia.
Tributação e Obrigações Legais
Empresas com CNAE de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O regime escolhido impacta diretamente impostos como ICMS, ISS e PIS/COFINS.
A emissão de notas fiscais é obrigatória, assim como a inscrição municipal e estadual, quando aplicável. MEIs podem utilizar este CNAE desde que respeitem o limite de faturamento anual e o escopo das atividades permitidas.
Manter obrigações legais em dia é fundamental para evitar multas e complicações. Contadores podem ajudar a definir o regime tributário ideal e acompanhar atualizações na legislação que afetem o CNAE.
Como Abrir um Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
O processo começa com a escolha correta do CNAE, registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ na Receita Federal. Após isso, é necessário obter alvarás municipais e, quando aplicável, inscrição estadual.
Para lojas físicas, o local deve atender normas de segurança e acessibilidade. E-commerces precisam registrar o negócio de forma adequada e emitir notas fiscais eletrônicas, garantindo transparência e conformidade fiscal.
Investir em contabilidade desde o início ajuda a organizar tributos, folha de pagamento e obrigações acessórias, evitando problemas futuros e proporcionando maior segurança para expansão do negócio.
Vantagens de Escolher o CNAE Correto
Escolher corretamente o CNAE do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios traz benefícios fiscais e legais, como enquadramento adequado em regimes tributários e facilitação na emissão de notas fiscais.
Também ajuda na obtenção de crédito, financiamentos e parcerias, já que bancos e fornecedores reconhecem a atividade formalmente registrada. Além disso, evita multas e autuações de órgãos fiscalizadores.
Ter o CNAE correto permite que o negócio cresça de forma estruturada, com segurança jurídica, transparência e maior confiança de clientes, investidores e parceiros comerciais.
Tabela: CNAE e Atividades Relacionadas
| Código CNAE | Atividade Principal | Abrangência |
|---|---|---|
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário | Roupas, calçados, bolsas, bijuterias e acessórios de moda em lojas físicas ou online |
| 4781-4/01 | Comércio varejista de roupas íntimas | Lingerie, cuecas, pijamas e artigos íntimos em geral |
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | Tênis, sapatos, sandálias, botas e outros calçados |
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