Última atualização em 19 outubro, 2026
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Quando é o Dia Internacional da Tolerância
O Dia Internacional da Tolerância é celebrado em 16 de novembro de cada ano. A data foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, em 1995, e reconhecida pela Assembleia Geral da ONU em 1996. Seu objetivo é mobilizar a opinião pública, destacar os perigos da intolerância e reafirmar o compromisso com a promoção da tolerância e da educação para a tolerância. Em português, a data também aparece como Dia Internacional para a Tolerância.
Significado do Dia Internacional da Tolerância
A palavra “tolerância” tem, na linguagem comum, um sentido de aguentar ou suportar algo de que não se gosta. A UNESCO adota outro conceito. Segundo a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, de 1995, a tolerância é o respeito, a aceitação e o apreço pela riqueza e pela diversidade das culturas do mundo, das formas de expressão e das maneiras de ser humano. O texto a descreve como “a harmonia na diferença” e como uma virtude que torna a paz possível.
A Declaração esclarece também o que a tolerância não é:
- Não é concessão, condescendência nem indulgência. É uma atitude ativa, fundada no reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais do outro.
- Não pode ser invocada para justificar violações desses valores fundamentais.
- Não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções. Significa que cada pessoa tem a livre escolha de suas convicções, aceita que os outros tenham a mesma liberdade e não impõe suas opiniões a ninguém.
Segundo o documento, a tolerância não é só um dever ético, mas também uma necessidade política e jurídica. Ela deve ser praticada por indivíduos, grupos e Estados, e sustenta os direitos humanos, o pluralismo, a democracia e o Estado de Direito.
Origem do Dia Internacional da Tolerância
A origem da data está ligada à própria história da UNESCO. A Constituição da organização, aprovada em 16 de novembro de 1945, afirma no preâmbulo que a paz deve se basear na solidariedade intelectual e moral da humanidade. Meio século depois, no dia do 50º aniversário da UNESCO, seus Estados-membros aprovaram a Declaração de Princípios sobre a Tolerância.
O contexto imediato foi o Ano das Nações Unidas para a Tolerância, 1995, proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1993, por iniciativa da UNESCO (resolução 48/126). O preâmbulo da Declaração mostra a preocupação da época: os Estados-membros diziam estar alarmados com a intensificação da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo e da exclusão de minorias, refugiados, migrantes e grupos vulneráveis.
Como surgiu o Dia Internacional da Tolerância
A Declaração de Princípios sobre a Tolerância foi aprovada em 16 de novembro de 1995, em Paris, na 28ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, realizada de 25 de outubro a 16 de novembro daquele ano. O texto tem seis artigos: significado da tolerância, papel do Estado, dimensões sociais, educação, compromisso de agir e, por fim, o Dia Internacional da Tolerância. É o artigo 6º que proclama o dia 16 de novembro de cada ano como a data internacional da tolerância.
No mesmo documento, a Conferência Geral instou os Estados-membros a ressaltar a data a cada ano, com manifestações e programas especiais, em cooperação com escolas, organizações intergovernamentais e não governamentais e meios de comunicação.
Em 12 de dezembro de 1996, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução 51/95, que convidou os Estados-membros a observar o Dia Internacional da Tolerância em 16 de novembro, com atividades dirigidas tanto a instituições de ensino quanto ao público em geral.
Cronologia
| Data | Fato |
|---|---|
| 16 de novembro de 1945 | Aprovação da Constituição da UNESCO |
| 1993 | A Assembleia Geral da ONU proclama 1995 o Ano das Nações Unidas para a Tolerância (resolução 48/126) |
| 16 de novembro de 1995 | A Conferência Geral da UNESCO aprova a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, que proclama o Dia Internacional da Tolerância |
| 1995 | Criação do Prêmio UNESCO-Madanjeet Singh para a Promoção da Tolerância e da Não Violência |
| 12 de dezembro de 1996 | A Assembleia Geral da ONU adota a resolução 51/95 sobre a observância da data |
| 27 de dezembro de 2007 | No Brasil, a Lei nº 11.635 institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro |
Como o Dia Internacional da Tolerância é celebrado
A UNESCO e a ONU costumam marcar a data com mensagens de seus dirigentes e com eventos que reforçam o papel da educação, já que a Declaração define a educação como o meio mais eficaz de prevenir a intolerância. Em escolas, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, a data é usada para rodas de conversa, palestras, exposições, atividades culturais e campanhas contra o preconceito.
O principal evento associado ao dia é a entrega do Prêmio UNESCO-Madanjeet Singh para a Promoção da Tolerância e da Não Violência. Criado em 1995, o prêmio é de US$ 100.000, concedido a cada dois anos a pessoas ou instituições que se destacam na promoção da tolerância por meio da ciência, das artes, da cultura ou da comunicação. A entrega ocorre em cerimônia no Dia Internacional da Tolerância, e até três vencedores podem dividir o valor. O prêmio leva o nome de seu benfeitor, o escritor e diplomata indiano Madanjeet Singh (1924–2013), Embaixador da Boa Vontade da UNESCO.
Dia Internacional da Tolerância é feriado?
Não. O Dia Internacional da Tolerância é uma data de conscientização definida pela UNESCO e pela ONU, e não um feriado. No Brasil, os feriados nacionais são definidos por lei federal: a Lei nº 662/1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607/2002, lista 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, e a Lei nº 14.759/2023 acrescentou o 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O 16 de novembro não consta dessas leis.
Curiosidades sobre o Dia Internacional da Tolerância
A data tem duplo simbolismo. O 16 de novembro é o dia em que a Declaração foi aprovada, em 1995, e coincide com o aniversário da aprovação da Constituição da UNESCO, em 1945. A Declaração foi adotada no dia do 50º aniversário da organização.
O próprio documento criou a data. Diferentemente de muitos dias internacionais, criados por resolução específica, o Dia Internacional da Tolerância nasceu no artigo 6º da Declaração de Princípios, e só depois foi endossado pela Assembleia Geral da ONU.
Tolerância não é neutralidade. Pela Declaração, tolerar não significa aceitar a injustiça nem abrir mão das próprias convicções. O texto também afirma que a exclusão e a marginalização podem levar à frustração, à hostilidade e ao fanatismo.
Um problema que a Declaração diz ser universal. O documento afirma que, como não existe uma única parte do mundo que não seja caracterizada pela diversidade, a intolerância não é uma ameaça limitada a este ou àquele país, mas uma ameaça universal.
No Brasil, a Constituição e a lei. A Constituição de 1988 garante a liberdade de consciência e de crença, e a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 9.459/1997, define como crime a discriminação ou o preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2024 o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias de violações à liberdade religiosa e constatou 3.853 violações.
Datas comemorativas relacionadas
- 21 de janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído no Brasil pela Lei nº 11.635/2007, em homenagem à ialorixá Mãe Gilda de Ogum, que morreu em 21 de janeiro de 2000 depois de ser alvo de ataques e perseguição.
- 21 de março: Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
- 21 de setembro: Dia Internacional da Paz.
- 2 de outubro: Dia Internacional da Não Violência, ligado ao legado de Mahatma Gandhi.
- 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional no Brasil desde 2024.
- 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Perguntas frequentes sobre o Dia Internacional da Tolerância
Quando é o Dia Internacional da Tolerância? Em 16 de novembro, todos os anos.
Quem criou o Dia Internacional da Tolerância? A data foi proclamada pela Conferência Geral da UNESCO, em 1995, no artigo 6º da Declaração de Princípios sobre a Tolerância. Em 1996, a Assembleia Geral da ONU, pela resolução 51/95, convidou os Estados-membros a observá-la.
Por que o Dia Internacional da Tolerância é em 16 de novembro? Porque foi nessa data, em 1995, que os Estados-membros da UNESCO aprovaram a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, no dia do 50º aniversário da organização.
O que é tolerância, segundo a UNESCO? É o respeito, a aceitação e o apreço pela diversidade das culturas, das formas de expressão e das maneiras de ser humano. Não é concessão, condescendência nem indulgência: é uma atitude ativa, baseada nos direitos humanos universais e nas liberdades fundamentais do outro.
Ser tolerante significa aceitar tudo? Não. A Declaração afirma que a tolerância não significa tolerar a injustiça social nem renunciar às próprias convicções, e que não pode ser invocada para justificar violações de direitos humanos.
Quantos artigos tem a Declaração de Princípios sobre a Tolerância? Seis: significado da tolerância, papel do Estado, dimensões sociais, educação, compromisso de agir e Dia Internacional da Tolerância.
O Dia Internacional da Tolerância é feriado no Brasil? Não. Não faz parte da lista de feriados nacionais e é uma data de conscientização.
O que é o Prêmio UNESCO-Madanjeet Singh? É um prêmio de US$ 100.000, criado em 1995 e concedido a cada dois anos, que reconhece contribuições para a promoção da tolerância e da não violência. A entrega é feita no Dia Internacional da Tolerância.
Qual a diferença entre o Dia Internacional da Tolerância e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa? O primeiro é uma data da ONU e da UNESCO, em 16 de novembro, que trata da tolerância em sentido amplo. O segundo é uma data brasileira, em 21 de janeiro, dedicada especificamente ao combate à intolerância religiosa.
Curiosidade: o Brasil tem muitos feriados em comparação com o resto do mundo?
Depende do critério. Em listas que contam apenas feriados nacionais, o Brasil costuma ficar fora do top 10 mundial. Uma lista de 2024 com base no World Population Review, por exemplo, colocava o Nepal no topo, com 39 feriados nacionais, e o Brasil com cerca de 10. Já em levantamentos que somam férias e feriados, o país aparece em posições melhores. A colocação muda conforme o ano e a metodologia. O vídeo abaixo, do canal Manual do Mundo, trata do tema.
Fontes
- UNESCO, Declaração de Princípios sobre a Tolerância, 16 de novembro de 1995 (versão em inglês): en.unesco.org
- Declaração de Princípios sobre a Tolerância, versão em português (PUC-SP): pucsp.br
- ONU News, “Em dia internacional, ONU diz que tolerância nunca foi tão importante”: unric.org
- Resolução 51/95 da Assembleia Geral da ONU, de 12 de dezembro de 1996, e resolução 48/126, de 1993: timeanddate.com
- Prêmio UNESCO-Madanjeet Singh: unesco.org.uk
- Lei nº 662/1949, com a redação da Lei nº 10.607/2002 (Senado Federal): legis.senado.leg.br
- Lei nº 14.759/2023 (Câmara dos Deputados): www2.camara.leg.br
- Lei nº 11.635/2007 e dados de 2024 sobre liberdade religiosa (STF): noticias.stf.jus.br
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