Última atualização em 19 outubro, 2026
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Quando é o Dia da Proclamação da República
O Dia da Proclamação da República é celebrado em 15 de novembro de cada ano, no Brasil. A data lembra o episódio de 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, então capital do Império, que encerrou a monarquia constitucional e levou o país a se tornar uma república federativa. É feriado nacional.
Significado do Dia da Proclamação da República
A data marca o fim do regime monárquico, que existia desde a Independência, em 1822, e o início do regime republicano no Brasil. Com a Proclamação, o Poder Moderador, exercido pelo imperador, deixou de existir, e o país passou a ser organizado como uma república federativa, com as antigas províncias transformadas em estados.
O 15 de novembro é interpretado de formas diferentes. Para parte da tradição histórica e cívica, representa o início de um novo regime e de novas instituições. Para parte dos historiadores, também é um marco de uma mudança conduzida por militares e por um grupo de republicanos civis, com pouca participação direta da maioria da população. As duas leituras convivem na produção acadêmica, e a data costuma ser usada em escolas e debates públicos como ponto de partida para discutir cidadania e formas de governo.
Origem do Dia da Proclamação da República
A origem da data está na crise do Segundo Reinado, período do reinado de Dom Pedro II. Ao longo dos anos 1870 e 1880, diferentes tensões enfraqueceram a sustentação política da monarquia. Os historiadores divergem sobre qual delas teve maior peso, e a maioria concorda que foi a combinação de vários fatores.
Um dos fatores foi o crescimento do movimento republicano. Em 1870, foi lançado no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano, que criticava a centralização do poder e defendia maior autonomia das províncias. Em 1873, a Convenção de Itu deu origem ao Partido Republicano Paulista, que reunia setores ligados à economia paulista em expansão e nomes como Prudente de Morais e Campos Sales, futuros presidentes.
Outros dois episódios foram a Questão Religiosa, na década de 1870, em que bispos que puniram membros de irmandades ligados à maçonaria entraram em choque com o governo imperial, e a Questão Militar, nos anos 1880, uma sequência de atritos entre oficiais do Exército e o governo sobre disciplina, liberdade de expressão e o reconhecimento institucional dos militares. Parte dos oficiais mais jovens também tinha influência das ideias positivistas, como o tenente-coronel Benjamin Constant. Historiadores como Boris Fausto e José Murilo de Carvalho destacam a Questão Militar como o fator central.
A abolição da escravidão, em 1888, é outro ponto de debate. Ela contribuiu para enfraquecer a aliança da monarquia com setores agrários que dependiam do trabalho escravizado, mas, segundo os estudiosos, não explica sozinha a queda do regime. O último gabinete do Império, chefiado pelo visconde de Ouro Preto, assumiu em junho de 1889, em meio a rumores de que o governo pretendia reduzir a influência do Exército.
Como surgiu o Dia da Proclamação da República
Na manhã de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas pelo marechal Deodoro da Fonseca cercaram o Quartel-General do Exército, no Campo de Santana, também chamado de Praça da Aclamação, hoje Praça da República, no Rio de Janeiro. O objetivo imediato era depor o gabinete do visconde de Ouro Preto. Deodoro, que estava doente, tinha dúvidas sobre o rumo do movimento, e circulavam boatos de que ele seria preso.
Segundo o jornalista e historiador Laurentino Gomes, Deodoro em nenhum momento proclamou ou deu vivas à República naquela manhã. A historiadora Angela Alonso aponta que, no Campo de Santana, estavam cerca de 200 pessoas, entre republicanos, curiosos e estudantes. Parte dos soldados, segundo o historiador Celso Castro, não sabia que o objetivo era derrubar a monarquia.
A proclamação em si ocorreu ao longo do dia. Na tarde de 15 de novembro, o vereador José do Patrocínio proclamou a República em sessão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e a notícia se espalhou pela cidade. Na mesma data, o Governo Provisório, chefiado por Deodoro, assinou o Decreto nº 1, que proclamou provisoriamente a República Federativa e transformou as províncias em Estados Unidos do Brasil. O decreto foi publicado em 16 de novembro, e foi nesse dia que a população tomou conhecimento da mudança, pelos jornais.
O primeiro governo reuniu nomes como Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Campos Sales, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk. Em 19 de novembro, o Governo Provisório adotou a nova bandeira. Em janeiro de 1890, foi determinada a separação entre Igreja e Estado, e a nova ordem política se consolidou com a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, a primeira da República. Logo depois, Deodoro foi eleito presidente pelo Congresso Constituinte.
A família imperial não resistiu. Entre 15 e 16 de novembro, o governo republicano comunicou a Dom Pedro II a ordem de deixar o país, e na madrugada de 17 de novembro ele embarcou com a família no vapor Alagoas, rumo à Europa. O ex-imperador viveu em Paris, onde morreu em 5 de dezembro de 1891.
Como o Dia da Proclamação da República é comemorado
A data é marcada por cerimônias cívicas e militares, hasteamento da bandeira, desfiles e atividades em escolas. Em Brasília, o Exército costuma realizar homenagens ao marechal Deodoro da Fonseca, e em outras cidades há solenidades oficiais.
Segundo um historiador ouvido pela imprensa, para boa parte da população a data é vivida mais como um dia de descanso do que como um momento de reflexão política, e há quem defenda que ela seja usada para discutir democracia, cidadania e participação. Nas escolas, é comum que a data seja tratada junto com o calendário cívico de novembro, que inclui o Dia da Bandeira e o Dia da Consciência Negra.
Dia da Proclamação da República é feriado?
Sim. O 15 de novembro é feriado nacional, previsto na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, e mantido na redação dada pela Lei nº 10.607, de 2002.
Por estar em lei federal, vale em todo o país. Em geral, trabalhadores com carteira assinada têm direito a descanso remunerado. Quem trabalha nesse dia, em setores autorizados ou conforme convenção coletiva, tem direito a pagamento em dobro ou a folga compensatória. Novembro tem três feriados nacionais: Finados (2), Proclamação da República (15) e Consciência Negra (20).
Curiosidades sobre o Dia da Proclamação da República
Um dos relatos mais citados sobre o 15 de novembro é o do jornalista Aristides Lobo, que escreveu no Diário Popular que o povo assistiu ao acontecimento “bestializado”. A frase é usada com frequência em livros didáticos, mas historiadores discutem seu significado. Há quem a interprete como sinal de que a população foi surpreendida e não participou, e há quem sugira reler o texto e o contexto de outra forma, lembrando, por exemplo, que o próprio Aristides afirmava que o governo era, “por ora”, de caráter militar.
Ainda é debatido se a Proclamação deve ser descrita como golpe. Muitos historiadores usam o termo golpe de Estado ou golpe político-militar, por se tratar de uma mudança de regime feita por militares, sem votação e sem violência. Outros enfatizam também a articulação de republicanos civis e a perda de sustentação do regime.
O Brasil decidiu a forma de governo pelo voto em 21 de abril de 1993, em plebiscito previsto pela Constituição de 1988. Segundo o TSE, a república recebeu 66,28% dos votos, contra 10,26% da monarquia, e o presidencialismo recebeu 55,41%, contra 24,79% do parlamentarismo.
Depois da Proclamação, o governo abriu um concurso para escolher um novo hino nacional. O hino de Leopoldo Miguez, com letra de Medeiros e Albuquerque, ficou com o primeiro lugar. Deodoro, porém, manteve a melodia de Francisco Manuel da Silva como Hino Nacional, e a composição vencedora foi adotada como Hino da Proclamação da República, pelo Decreto nº 171, de 20 de janeiro de 1890.
Dom Pedro II morreu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, e seus restos mortais só voltaram ao Brasil no início da década de 1920, depois do fim do banimento da família imperial. Hoje estão no Mausoléu Imperial, na Catedral de Petrópolis. Os historiadores também chamam o período de 1889 a 1894, em que o país foi governado pelos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, de República da Espada.
Datas comemorativas relacionadas
A Proclamação da República se relaciona com o Dia da Independência, em 7 de setembro, que marca a separação de Portugal em 1822 e não deve ser confundido com o 15 de novembro, e com o Dia da Abolição, em 13 de maio. No calendário cívico de novembro, vem logo antes do Dia da Bandeira, em 19 de novembro, e do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Também é frequentemente lembrado o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, figura incorporada ao panteão cívico da República.
Perguntas frequentes sobre o Dia da Proclamação da República
Por que o Dia da Proclamação da República é em 15 de novembro? Porque foi nessa data, em 1889, que o Governo Provisório foi instalado e a República foi proclamada no Rio de Janeiro.
Quem proclamou a República? O marechal Deodoro da Fonseca liderou a ação militar que depôs o gabinete imperial e chefiou o Governo Provisório. Segundo a historiografia, a proclamação formal foi feita pelo vereador José do Patrocínio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A Proclamação da República foi um golpe? Muitos historiadores usam o termo golpe de Estado ou golpe político-militar, por ter sido uma mudança de regime feita por militares com apoio de republicanos civis. Outros destacam o contexto de crise da monarquia. O tema é debatido na historiografia.
Quando o 15 de novembro virou feriado nacional? O feriado nacional está previsto na Lei nº 662, de 1949.
Por que Dom Pedro II foi para o exílio? Porque o Governo Provisório ordenou que a família imperial deixasse o país. Ela embarcou na madrugada de 17 de novembro de 1889, rumo à Europa.
Qual a diferença entre 7 de setembro e 15 de novembro? O 7 de setembro lembra a Independência, em 1822, quando o Brasil deixou de ser colônia de Portugal. O 15 de novembro lembra a mudança da forma de governo, de monarquia para república, em 1889.
O Brasil já votou para escolher entre república e monarquia? Sim, em 21 de abril de 1993, em plebiscito. A república foi mantida.
Curiosidade: o Brasil está entre os 10 países com mais feriados do mundo
Já que estamos falando de datas comemorativas, vale uma curiosidade: o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking mundial de países com mais feriados. Veja a lista completa no vídeo abaixo, direto do canal Manual do Mundo.
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