Última atualização em 2 fevereiro, 2026
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Foi instituído pela Lei 13.932/2019 e funciona como alternativa ao modelo tradicional, chamado Saque-Rescisão, que é a modalidade aplicada para quem não opta pelo Saque-Aniversário.
A CAIXA reforça que a adesão ao Saque-Aniversário é voluntária, e é importante conhecer bem as diferenças entre as modalidades para evitar surpresas, especialmente em caso de demissão.
Tópicos deste artigo
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Se você quer entender as regras detalhadas e como calcular o valor, confira esse artigo: como funciona o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário é uma sistemática opcional em que:
- O trabalhador pode sacar anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo total do FGTS.
- Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo integral da conta do FGTS.
- Em caso de demissão, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória (quando devida). O saldo restante permanece na conta e só pode ser sacado nas próximas anuidades ou em hipóteses legais (aposentadoria, doença grave, moradia, etc.).
Comparação entre modalidades
| Característica | Saque-Rescisão (padrão) | Saque-Aniversário |
|---|---|---|
| Quando pode sacar o saldo integral | Demissão sem justa causa | Não |
| Saque anual no mês do aniversário | ❌ | ✅ |
| Multa rescisória | Incluída no saque | Apenas multa rescisória (saldo permanece) |
| Adesão | Automática (padrão) | Opcional |
| Mudança de modalidade | Imediata (se não houver carência) | Exige carência de 25 meses para voltar |
Quem pode optar pelo Saque-Aniversário?
Podem aderir ao Saque-Aniversário todos os trabalhadores com conta vinculada do FGTS, desde que:
- não haja restrição prevista em norma ou impedimento para adesão
- o trabalhador esteja ciente das regras, principalmente sobre carência e impactos em caso de demissão
A adesão pode ser feita pelo App FGTS ou em uma agência da CAIXA.
Como solicitar o Saque-Aniversário?
Você pode fazer pelo App FGTS ou em uma agência da Caixa.
Como mudar de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão?
O trabalhador pode solicitar o retorno à sistemática do Saque-Rescisão, mas há um período de carência.
Período de carência
A mudança só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.
Exemplo:
- Opção pelo Saque-Aniversário: 02/03/2022
- Solicitação de retorno ao Saque-Rescisão: 05/05/2022
- Retorno efetivo: 01/06/2024
Durante esse período (março/2022 a maio/2024):
- o trabalhador continua recebendo o Saque-Aniversário
- se for demitido, só recebe a multa rescisória
Quanto posso sacar no Saque-Aniversário?
O valor do saque anual é calculado com base na soma de todos os saldos do FGTS do trabalhador, aplicando uma alíquota e adicionando uma parcela adicional, conforme a tabela oficial da Lei 8.036/90:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Exemplo prático
Se você tem R$ 1.000,00 no FGTS:
- Alíquota: 40%
- Parcela adicional: R$ 50,00
- Valor do saque: R$ 400 + R$ 50 = R$ 450
Atenção: se for demitido no Saque-Aniversário
Caso o trabalhador seja demitido durante a vigência do Saque-Aniversário, ele poderá sacar:
- apenas a multa rescisória (quando devida)
O saldo restante só poderá ser sacado:
- em futuros saques-aniversário
- ou em hipóteses previstas em lei (aposentadoria, doença grave, moradia etc.)
Antecipação do Saque-Aniversário (empréstimo com garantia do FGTS)
O trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário pode contratar empréstimo com instituições financeiras habilitadas, usando como garantia o valor do saque anual.
O que é importante saber:
- Para simular o empréstimo, não é necessário ter optado pelo Saque-Aniversário.
- Quando o empréstimo é contratado, a instituição financeira bloqueia o saldo do FGTS equivalente à base de cálculo do saque, e não ao valor emprestado.
📌 Novas regras a partir de 01/11/2025
A Resolução CCFGTS nº 1.130/2025 alterou regras importantes. Entre as principais:
- O trabalhador que aderir a partir de 01/11/2025 só poderá autorizar a consulta de saldo após 90 dias da adesão.
- Até 31/10/2026, podem ser antecipados até 5 saques anuais.
- A partir de 01/11/2026, podem ser antecipados até 3 saques anuais, com limite de 1 contratação por competência.
- Valor mínimo de cada saque antecipado: R$ 100
- Valor máximo por saque anual: R$ 500
- Cada saque-aniversário só pode ser vinculado a 1 operação de crédito
- O repasse do valor ao banco ocorre até o 5º dia útil do mês de aniversário
MP 1331/2025 (Saque FGTS extraordinário)
A MP 1331/2025 libera o saque dos saldos do FGTS para trabalhadores que atendam todas as condições abaixo:
- aderiram ao Saque-Aniversário
- tiveram rescisão ou extinção do contrato durante a vigência do Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025
- possuem valores disponíveis na conta do vínculo trabalhista
📌 Essa medida foi criada para permitir que trabalhadores que ficaram “presos” na modalidade e foram demitidos tenham acesso ao saldo.
Saque Digital (100% pelo app)
O Saque Digital permite que você saque seu FGTS sem ir à agência.
Como funciona:
- Acesse o App FGTS
- Consulte os valores disponíveis
- Indique uma conta bancária de sua titularidade (CAIXA ou outro banco)
- O valor cai em até 5 dias úteis
Quem pode usar:
- todos os trabalhadores que tenham valores liberados para saque em qualquer modalidade prevista em lei
- inclusive aposentados
Evite fraudes (importante)
A CAIXA alerta:
- Use apenas canais oficiais para informações
- Não forneça senhas ou dados pessoais em sites ou aplicativos não oficiais
Como aderir ao Saque-Aniversário?
Você pode aderir pelo:
- App FGTS (disponível na Play Store e Apple Store)
- Agência da CAIXA (compareça com documentos pessoais)
Canais oficiais de atendimento CAIXA
Se precisar tirar dúvidas, você pode ligar:
- 0800 725 7474 – Ouvidoria
- 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA Cidadão
- 0800 726 0101 – SAC (Sugestões, reclamações e elogios)
- 4004 0 104 – Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)
- 0800 104 0 104 – Alô CAIXA (Demais Regiões)
Principais dúvidas
- O que acontece se eu me arrepender do Saque-Aniversário?
Você pode pedir retorno ao Saque-Rescisão, mas só vai valer 25 meses depois da solicitação (carência).
- Posso sacar tudo se eu for demitido?
Não. Você só poderá sacar a multa rescisória. O saldo restante só pode ser sacado em futuras anuidades ou por outras hipóteses legais.
- Quanto posso sacar no Saque-Aniversário?
Depende do saldo total do FGTS. A tabela oficial determina alíquotas entre 5% e 50%, com parcelas adicionais.
- Posso antecipar o Saque-Aniversário?
Sim, por meio de empréstimo com instituições financeiras habilitadas, seguindo regras específicas e limites.
- Posso aderir pelo app?
Sim! O App FGTS permite adesão, consulta de saldo, saque digital e acompanhamento de processos.
